Requerimento
Considerando que a vocação institucional da Universidade é a reprodução de um modelo de conhecimento crítico associado às liberdades de pensamento e de expressão; considerando que uma das missões culturais e pedagógicas da Universidade é a de contribuir para a elevação da consciência cívica dos seus alunos; considerando que a cultura universitária se pauta pela aplicação de uma exigente deontologia na socialização e na definição identitária da consciência de grupo; considerando que a cultura universitária se funda numa axiologia de elevada responsabilização da conduta individual e numa ética de trabalho intelectual definida por métodos regulares de estudo e de aprofundamento da consciência dos protocolos do conhecimento académico; considerando que a cultura universitária não é confundível com a cultura castrense e com as suas práticas de subordinação acrílica imposta por rígidos princípios de ordenação hierárquica e de obediência cega e temerosa à voz de comando das patentes superiores; considerando que a atitude lúdica perante a vida, inerente à saudável irreverência juvenil, não deve ser confundida com a degradação e a grosseria de comportamentos públicos e com o aviltamento do sentido de urbanidade com que se devem pautar as relações normais entre
cidadãos, nomeadamente entre colegas universitários; considerando que as práticas associadas às praxes não são, o mais das vezes, compatíveis com os valores cívicos de uma sociedade moderna e democrática, antes reflectem concepções arcaicas derivadas de uma pseudo-tradição com resquícios de uma mundividência ideológica de tipo medieval; considerando que a suposta normalidade da praxe nas universidades portuguesas é de facto um acontecimento atípico e uma manifestação de atavismo cultural no contexto do sistema universitário da União Europeia; considerando que o ritual das praxes académicas exercido sobre os alunos que iniciam o seu percurso universitário é, o mais das vezes, uma forma coerciva e autoritária de acolher colegas mais jovens no seio da academia; considerando que a praxe, tal como tem sido protagonizada ao longo dos anos, é uma prática que, nos seus pressupostos, nos seus fins e na sua excessiva duração tem efeitos negativos no rendimento escolar; considerando que a institucionalização da praxe académica, com as suas práticas de subordinação da vontade individual à vontade dos que as exercem, além de favorecer uma equívoca forma de aculturação e de reprodução de hábitos sociais abusivamente tidos como normais por estarem associados à liberdade e à irreverência juvenis, constitui-se, a nosso ver, numa grave limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos consagrados na Constituição portuguesa; considerando que os estabelecimentos do ensino superior são judicialmente responsáveis por actos de omissão no que diz respeito à prevenção dos danos morais, físicos e patrimoniais que possam sofrer os alunos que neles iniciam a sua vida académica em resultado de praxes associadas à sua recepção por colegas que se encontram a frequentar níveis mais avançados dos cursos em que ingressam; considerando, finalmente, que o conteúdo das sucessivas advertências contra as praxes dirigidas pelo actual ministro da Ciência e Tecnologia às universidades, aos seus reitores e ao CRUP tem sido acompanhado por declarações suas manifestando a intenção de mover procedimentos judiciais adequados sempre que lhe sejam reportadas queixas, os docentes abaixo assinados da Escola de Ciências Humanas e Sociais da UTAD, unidade orgânica representativa em primeira instância dos valores humanistas da cultura e do pensamento crítico social, vêm por este meio exprimir a sua profunda apreensão e manifestar o seu repúdio pelo modo como continuada e impunemente a actividade da praxe autoritária, e em muitos casos atentatória da dignidade humana, é exercida no seio da academia UTAD, nas suas instalações e em espaços públicos da cidade de Vila Real. Os docentes abaixo assinados requerem deste modo que os órgãos directivos da UTAD (Reitoria, Direcções de Departamento e Escolas, Assembleias de Escola e Conselhos Científicos e Pedagógicos) e a direcção da Associação Académica da UTAD tomem as medidas adequadas para suspenderem a realização de praxes de conteúdo dirigista e de incidência militarista e, em seu lugar, promovam acções de efectiva integração cívica e cultural dos seus novos colegas no seio da academia.
Considerando que a vocação institucional da Universidade é a reprodução de um modelo de conhecimento crítico associado às liberdades de pensamento e de expressão; considerando que uma das missões culturais e pedagógicas da Universidade é a de contribuir para a elevação da consciência cívica dos seus alunos; considerando que a cultura universitária se pauta pela aplicação de uma exigente deontologia na socialização e na definição identitária da consciência de grupo; considerando que a cultura universitária se funda numa axiologia de elevada responsabilização da conduta individual e numa ética de trabalho intelectual definida por métodos regulares de estudo e de aprofundamento da consciência dos protocolos do conhecimento académico; considerando que a cultura universitária não é confundível com a cultura castrense e com as suas práticas de subordinação acrílica imposta por rígidos princípios de ordenação hierárquica e de obediência cega e temerosa à voz de comando das patentes superiores; considerando que a atitude lúdica perante a vida, inerente à saudável irreverência juvenil, não deve ser confundida com a degradação e a grosseria de comportamentos públicos e com o aviltamento do sentido de urbanidade com que se devem pautar as relações normais entre
cidadãos, nomeadamente entre colegas universitários; considerando que as práticas associadas às praxes não são, o mais das vezes, compatíveis com os valores cívicos de uma sociedade moderna e democrática, antes reflectem concepções arcaicas derivadas de uma pseudo-tradição com resquícios de uma mundividência ideológica de tipo medieval; considerando que a suposta normalidade da praxe nas universidades portuguesas é de facto um acontecimento atípico e uma manifestação de atavismo cultural no contexto do sistema universitário da União Europeia; considerando que o ritual das praxes académicas exercido sobre os alunos que iniciam o seu percurso universitário é, o mais das vezes, uma forma coerciva e autoritária de acolher colegas mais jovens no seio da academia; considerando que a praxe, tal como tem sido protagonizada ao longo dos anos, é uma prática que, nos seus pressupostos, nos seus fins e na sua excessiva duração tem efeitos negativos no rendimento escolar; considerando que a institucionalização da praxe académica, com as suas práticas de subordinação da vontade individual à vontade dos que as exercem, além de favorecer uma equívoca forma de aculturação e de reprodução de hábitos sociais abusivamente tidos como normais por estarem associados à liberdade e à irreverência juvenis, constitui-se, a nosso ver, numa grave limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos consagrados na Constituição portuguesa; considerando que os estabelecimentos do ensino superior são judicialmente responsáveis por actos de omissão no que diz respeito à prevenção dos danos morais, físicos e patrimoniais que possam sofrer os alunos que neles iniciam a sua vida académica em resultado de praxes associadas à sua recepção por colegas que se encontram a frequentar níveis mais avançados dos cursos em que ingressam; considerando, finalmente, que o conteúdo das sucessivas advertências contra as praxes dirigidas pelo actual ministro da Ciência e Tecnologia às universidades, aos seus reitores e ao CRUP tem sido acompanhado por declarações suas manifestando a intenção de mover procedimentos judiciais adequados sempre que lhe sejam reportadas queixas, os docentes abaixo assinados da Escola de Ciências Humanas e Sociais da UTAD, unidade orgânica representativa em primeira instância dos valores humanistas da cultura e do pensamento crítico social, vêm por este meio exprimir a sua profunda apreensão e manifestar o seu repúdio pelo modo como continuada e impunemente a actividade da praxe autoritária, e em muitos casos atentatória da dignidade humana, é exercida no seio da academia UTAD, nas suas instalações e em espaços públicos da cidade de Vila Real. Os docentes abaixo assinados requerem deste modo que os órgãos directivos da UTAD (Reitoria, Direcções de Departamento e Escolas, Assembleias de Escola e Conselhos Científicos e Pedagógicos) e a direcção da Associação Académica da UTAD tomem as medidas adequadas para suspenderem a realização de praxes de conteúdo dirigista e de incidência militarista e, em seu lugar, promovam acções de efectiva integração cívica e cultural dos seus novos colegas no seio da academia.
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